EDITAL
DA CHAMADA PÚBLICA N. 01/2021
Chamada Pública N.
01/2021 para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, no âmbito
do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação,
conforme § 1º do art. 14 da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, e Resolução/CD/FNDE
n.º 06, de 08/05/2020, e suas alterações.
A Associação de Pais e Mestres (APM),
Associação de Pais e Amigos e/ou Caixa Escolar da Escola Estadual PROFª. NAIR
PALÁCIO DE SOUZA, Unidade Executora representativa da comunidade escolar,
localizada à R. 7 DE
SETEMBRO, nº 156,
Bairro vila Beatriz, CEP 79.750-000, município de NOVA ANDRADINA/MS, inscrita
no CNPJ sob o N. 00.784.420/0001-06, representada, neste ato, pelo seu(sua) Presidente Sr.(a) JOSÉ ALVES DA SILVA, no uso de
suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei
11.947/2009 e no art. 29 da Resolução/CD/FNDE n.º 06/2020, realiza Chamada
Pública para aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações,
destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),
durante o 1º semestre/2021. Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos
Formais e Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o
Projeto de
Venda, até às 16:00 horas do dia 18 de
Março de 2021, na Escola Estadual
PROFª. NAIR PALÁCIO DE SOUZA, localizada à R. 7 DE
SETEMBRO, nº 156, Bairro vila Beatriz,
CEP 79.750-000, município de NOVA ANDRADINA/MS, onde será realizada a sessão
pública de abertura e julgamento das propostas.
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